RODRIGUES SILVA

11/ outubro / 2.012

                AOS VEREADORES ELEITOS: COMO PREPARAR-SE PARA EXERCER O MANDATO

      Logo quando um cidadão (ou cidadã, obviamente) pensa em candidatar-se a uma vaga na Câmara Municipal, deve iniciar seu preparo em Política, entendida como a Arte e a Ciência de administrar a “ Coisa Pública “, e em Política Partidária, visto quê não se compreende um parlamentar sem um partido político.

       Quando à importância do partido , é bom frisar:  Nossa sociedade está equivocada quando considera somente o candidato, sem dar importância ao partido. Eu entendo quê o político, parlamentar ou não, é um emissário, um representante do partido. Ele age com o partido, pelo partido, tendo em vista o bem da coletividade.  Um político, por bom que seja, como político ou como cidadão, não poderá efetuar um bom trabalho na área se pertencer a um mau partido.   

        Obviamente tudo tem limites, isto é: O cidadão não deve ser tão submisso ao partido a ponto de contrariar os próprios princípios básicos, dizendo eternamente AMÉM a tudo quanto o partido faz ou a qualquer projeto de autoria do partido. Daí a necessidade de o político escolher muito bem o partido, para evitar este tipo de dilema.

       Assim, os vereadores eleitos pela primeira vez devem, daqui até a posse  –  no dia 1° de janeiro  –  começar a estudar Política Partidária e Cidadania, e aperfeiçoar seus Conhecimentos Gerais, sem esquecer nossa Língua Portuguesa. Qualquer vereador – não apenas os das grandes cidades – deve ter um bom domínio da leitura, da escrita e da arte de falar em público. Infelizmente, tem-se visto verdadeiras catástrofes neste particular.

  Um vereador, para exercer seu mandato, necessita de:

·         ter um bom conhecimento da Constituição Federal  (“ Carta Magna “)

·         ter  um bom conhecimento de outros códigos legais, como o Código do Direito Civil, Código do Direito do Consumidor , etc...

·         estudar o Regimento Interno da Câmara,  e seu  estatuto (?)  ( conjunto de dados sobre cada cidade, tornado obrigatório pela Constituição de 1998)

·         verificar sempre a importância e a abrangência de cada projeto, como também sua legalidade. É bom lembrar quê muitas leis, em princípio, boas, não são cumpridas, porquê não existe a devida fiscalização

       O vereador deve sempre lembrar-se de quê sua função é beneficiar o cidadão não diretamente, mas como um membro da coletividade, isto é: Através das leis, das indicações, moções, etc... , o vereador beneficiará não apenas este ou aquele amigo ou parente, mas qualquer pessoa incluída naquela providência legal.

       Finalizo com algumas advertências:  1) O partido é importante, mas o cidadão está em primeiro lugar.  Afinal, o Poder Legislativo existe por causa dele. 2) Os principais Papeis do vereador são : legislar e fiscalizar o Poder Executivo Municipal. Como complemento, reivindicar tudo quanto ache necessário para o bem dos munícipes.