POLÍTICA E CIDADANIA -- Nº 15

     ANTECIPAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL -- Nestes dias, estão em discussão no Congresso Nacional dois temas que movimentam as pessoas e entidades envolvidas com a Cidadania:  a Antecipação da Maioridade Penal e a Terceirização dos Trabalhadores. Vou abordar agora  o primeiro dos temas
   A mentalidade geral das pessoas que não têem profundidde nos assuntos de Cidadania é a de que tem-se que antecipar a Maioridade Penal, com o argumento de que a violência está demais, e que é preciso colocar um freio nestes adolescentes, os quais, aos 16 anos, já cometem crimes "hediondos", tanto quanto os maiores criminosos!!
    Aparentemente, eles têem completa razão, mas é apenas APARENTEMENTE. EZISTEM MUITAS QUESTÕES A SEREM ANALISADAS NESTE ASSUNTO!! Vejamos apenas alguns delas, considerando a ezigüidade do espaço:
1) A Antecipação da Maioridade não solucionará o problema da violência, e até o piorará. Já  está comprovado isto em alguns países que a anteciparam, como Alemanha. Os motivos óbvios do aumento da violência neste caso são:  O adolescente não terá a oportunidade de se reeducar, de reezaminar seus atos, em liberdade.  2) O contato com criminosos comuns somente o estimulará  a continuar com os atos ilícitos, ao sair da prisão.
2) Alega-se normalmente que os adolescentes de hoje, aos 16 e 17 anos,  têem muitas informações, e por isto já distinguem muito bem o CERTO DO ERRADO. ERRADO! Em primiro lugar, TER INFORMAÇÃO NÃO É SINÕNIMO DE TER MATURIDADE!! Uma coisa é a pessoa saber, outra coisa é a pessoa ter plena visão do conjunto dos fatos e situações, de maneira a aproveitar tal conhecimnto em prol do bem, e não do mal.
3) Alguns Radialistas, equivocadamente, publicam listas de países para demonstrar que a maioria deles adotam a maioridade penal antes dos 18 anos. ERRADO. 75%  deles adotam a maioridade somente aos 18 anos,  pois a SICOLOGIA CONFIRMA que é a partir dessa idade que, em média, a pessoa começa a ter um pleno discernimento dos fatos. EU DISSE: "começa a ter", porque a maioridade plena, mesmo,  é aos 21 anos!!  Para o casamento, por ezemplo,A LEI DEVE EZIGIR 21 ANOS, SEM ECEÇÃO,  porque o casamento é UMA DAS MAIORES RESPONSABILIDADES DA VIDA DE UM CIDADÃO!! A maioria dos rapazes de 18 anos ainda é totalmente imatura para muitas realidades da vida. Tenho constatado isto porque estou sempre em contato com adolescentes e jovens!!
4) Ao invés de uma intensa campanha em prol da Antecipação da Maioridade,  a MÈDIA BRASILESA deve encetar uma campanha para que o Governo cumpra as diversas leis em favor das crianças,  dos adolescentes e dos jovens. O ECA deve ser aperfeiçoado, não há dúvida,  e cumprir rigorosamente seu estatuto, para que o  menor infrator tenha condições de se recuperar.
  Muitas outras coisas eu ainda poderia esplicar, mas como o espaço não é suficiente, INDICO AOS INTRNAUTAS OS DEBATES SOBRE O ASSUNTO PROMOVIDOS PELA TVE nestes dias, e por outras entidades. É, pois, uma falácia o argmento de que tem-se que antecipar a maioridade penal para reduzir a violência.  A superlotação dos presídios será outra conseqüência séria da antecipação da maioridade pénal!!