terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

ÚLTIMOS FATOS


Nova Lei de Uganda contra Homossexuais: Mais Rigorosa              
          Ontem o presidente de Uganda, Ioweri Museveni, publicou, ontem, uma nova lei, que recrudesce as penalidades contra os homossexuais: prisão perpétua. Dentre os 54 países africanos, 38 consideram ilegal a Homofilia. Esta nova lei, porém, é mais rigorosa. O Governo de Estados Unidos está providenciando negociações junto ao Governo de Uganda para rever esta nova lei, considerada um absurdo por todos os defensores dos Direitos Humanos. Considere-se ainda que esta lei dificultará as tomadas de providências no combate à transmissão do HIV e ao tratamento da SIDA (mais conhecida entre nós como AIDS). É, pois, uma questão de Saúde Pública.
          Eziste uma entidade internacional chamada AVAAZ, sediada em França, cujo objetivo é, através de assinaturas pela internete,  reivindicar junto às autoridades de qualquer país ou entidade do mundo a solução de problemas contra os Direitos Humanos. Essa entidade tem conseguido a solução de muitos problemas, porque os responsáveis por esses problemas se sentem pressionados pela opinião pública. Tudo faz crer que a AVAAZ incluirá este caso em sua próxima campanha. Eu faço parte dela, sempre que o tempo me permite.
          Estamos pois, diante de mais um caso que merece especial atenção de todos quantos se preocupam com os Direitos Humanos e que com a Cidadania. Nosso país, que nas ultimas décadas tem-se destacado na conquista dos direitos das Minorias Afetivo-sexuais, certamente também interferirá diante desta lei arbitrária.


Autistas e outros portadores de necessidades especiais encontram dificuldade de serem matriculados nas escolas de nossa cidade:          
         
Ontem foi noticiado mais um caso de dificuldade de matricula em escolas convencionais de um portador de autismo, assim como acontece com deficientes visuais e classes congêneres. Os responsáveis pelas escolas explicam o caso com a afirmação de que tais escolas não possuem pessoal especializado nem instalações adequadas. É pura verdade! O problema é que as leis têm evoluído muito nessa área; Brasil tem ótimas leis atualmente quanto aos direitos das minorias, dos excluídos e dos portadores de necessidades especiais. O X do problema, porém, é que as providências necessárias ao cumprimento das leis nem sempre são tomadas. Outra questão é que não existe a devida fiscalização ao cumprimento das leis.
          Tenho observado que, ao contrário do que muita gente pensa, os portadores de autismo e de necessidades especiais, como os deficientes visuais, os surdos e outras classes são capazes de progressos inimagináveis pela maioria da população. A dedicação de quem lida com eles e a boa vontade deles próprios FAZEM MILAGRES!


Carnaval e Feira Santa Ana 
           Mais uma vez estamos diante de um paradoxo: FEIRA DE SANTA ANA NÃO TEM CARANAVAL; no entanto pára durante alguns dias devido ao evento carnavalesco. Repito o que já firmei várias vezes. A Câmara Municipal deve acabar este problema através de uma lei. Nossa cidade possui a micareta. Somando-se os dias parados devido aos dois eventos, temos mais ou menos 12 dias prejudicados total ou parcialmente. Hoje mesmo um advogado, em programa televisivo, enfatizou que a terça-feira de carnaval, oficialmente, não é feriado. O número de feriados é regulamentado por lei: São 6 feriados nacionais e 4 municipais. Esta é a dificuldade de se instituir qualquer feriado a mais. Observa-se, também, neste contexto o problema do feriado do dia da cidade e o da padroeira da cidade. Ao invés de se priorizar o dia da padroeira, dê-se primazia ao DIA DA CIDADE, por ser ele para todos, uma data civil.
          Assim, pois, nossa cidade é mais um vez prejudicada pela irresponsabilidade de muitas pessoas, incluindo as autoridades que se omitem na solução do problema.                      

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